homepage
A iniciativa decorreu entre 19 e 21 de Agosto e teve como principal objectivo alinhar as necessidades dos municípios com o Orçamento Rectificativo de 2026 e, sobretudo, com o Orçamento do Estado para 2027. Francisco Carvalho garantiu que o Governo pretende tratar os municípios de forma igual, independentemente da sua cor política, defendendo uma relação baseada na cooperação e na complementaridade.
Entre as medidas anunciadas está a reactivação de acordos anteriormente celebrados com as autarquias, nomeadamente nas áreas da habitação e do saneamento, bem como a preparação de projectos de desencravamento de localidades e zonas isoladas, melhoria da mobilidade, apoio ao sector privado e reforço da segurança nacional.
O Executivo mantém igualmente o compromisso de aumentar em 17% o Fundo de Financiamento Municipal no âmbito do Orçamento de Estado para 2027, medida que deverá abranger todos os municípios.
Na Ribeira Grande de Santiago, a prioridade imediata passa pela requalificação da estrada de acesso à Cidade Velha, considerada pelo presidente da Câmara, Nelson Moreira, um dos principais cartões de visita do município. O autarca apontou ainda a implementação de ligações domiciliárias em Santana e defendeu o aumento do Fundo de Financiamento Municipal. A criação de um estatuto especial para a Cidade Velha, enquanto Património Mundial, continua igualmente na agenda, com o objectivo de garantir compensações financeiras para investimentos na preservação e promoção do património.
Em São Lourenço dos Órgãos, as prioridades identificadas incluem a melhoria das vias, transporte escolar, habitação, água, recolha de lixo e gestão de resíduos, protecção civil e infraestruturas desportivas. Para além das necessidades imediatas, o município pretende avançar com os Paços do Concelho, a requalificação urbana de João Teves, medidas de combate à pobreza e criação de emprego. O Governo comprometeu-se ainda com obras já iniciadas, quatro intervenções rodoviárias, ambulâncias e melhorias nas infraestruturas de protecção civil e desporto.
Na Praia, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Pinto, manifestou “elevada expectativa e esperança” após o encontro com o Governo. A autarquia colocou entre as prioridades o investimento, a habitação e o saneamento, incluindo habitação social, reabilitação de casas, construção de casas de banho e a retoma do programa Casa para Todos. A CMP pretende também reforçar os meios dos bombeiros, incluindo a aquisição de uma nova viatura de combate a incêndios e veículos com capacidade para operar nos edifícios mais altos da capital.
O saneamento e a gestão dos resíduos integram igualmente a estratégia da Praia, através de programas como “Praia Limpa e Circular” e “Construção Resiliente”. Fernando Pinto defendeu, contudo, uma distribuição territorial equilibrada dos investimentos públicos, alertando para o risco de agravamento das assimetrias caso os investimentos se concentrem excessivamente na capital.
No Maio, a aposta apresentada ao Governo é sobretudo económica. O presidente da Câmara, Valdino Rely de Brito, defendeu uma estratégia de desenvolvimento sustentável assente na transformação económica, energias limpas, infraestruturas culturais e desportivas e melhoria dos transportes, considerados essenciais para potenciar o turismo. A ilha pretende ainda desenvolver um centro de formação e incubação de negócios, reforçar a saúde e apostar na economia circular através do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos.
O autarca apontou também como meta transformar o Maio numa ilha sustentável em energia renovável e produção de água. Entre os projectos cuja conclusão deverá contar com apoio governamental estão o mercado de peixe, o matadouro municipal, a requalificação urbana e a unidade de transformação de pescado da Calheta.
No Porto Novo, Santo Antão, a habitação surge como prioridade absoluta, devido ao défice quantitativo e qualitativo existente. A presidente da Câmara, Elisa Pinheiro, apontou ainda as vias de acesso, saúde e desporto como investimentos estruturantes. Entre os projectos defendidos estão duas pontes, a Avenida Marginal e a construção de um hospital capaz de reduzir as transferências médicas.
Apesar da diversidade das necessidades, a ronda de auscultação revelou uma agenda comum entre Governo e municípios: transformar compromissos em obras, reforçar os recursos das autarquias e aproximar o investimento público das necessidades concretas das populações.
O processo deverá prosseguir com a integração das prioridades municipais na preparação do Orçamento do Estado para 2027, num momento em que o Executivo procura também executar, ainda em 2026, projectos considerados urgentes e recuperar acordos que permaneciam por concretizar.
____________________________________________________
Municípios querem cimeira com Governo para reforçar autonomia
O Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Fábio Vieira, propôs esta segunda-feira, a realização de uma cimeira com o Governo, entre Outubro e Novembro, para reforçar a autonomia e a descentralização. A organização defende maior autonomia financeira, a transferência de competências para as autarquias e maior previsibilidade na disponibilização de recursos, visando melhorar a articulação entre o poder central e os municípios.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1291 de 26 de Agosto de 2026.
