Artigos sobre Governo
Governo cancela aval de 54,3 milhões de escudos e autoriza novo financiamento para habitação social no Tarrafal
O Governo autorizou a Direcção Geral do Tesouro (DGT) a cancelar o aval do Estado de 54,3 milhões de escudos concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), S.A., para a construção de 20 habitações em Ribeira da Barca, em Santa Catarina de Santiago, e a conceder um novo aval de 51,3 milhões de escudos para a construção de 18 habitações sociais em Achada Tomás, no município do Tarrafal de Santiago.
Governo quer reforçar parceria com Cabo Verde Airports e aumentar investimentos nos aeroportos
O ministro dos Transportes e Mar afirmou esta segunda-feira que o Governo pretende reforçar a parceria com a Cabo Verde Airports, através de maior proximidade e acompanhamento da concessão dos aeroportos, visando mais investimentos e modernização das infraestruturas aeroportuárias.
PR rejeita nomeação de Júlio Martins Tavares para Procurador-Geral da República
O Presidente da República, José Maria Neves, decidiu não acolher a proposta de nomeação de Júlio César Martins Tavares para o cargo de Procurador-Geral da República, alegando a existência de uma situação jurídico-disciplinar ainda pendente.
Associação dos Municípios sugere cimeira com Governo para reforçar autonomia e descentralização
O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Fábio Vieira, propôs hoje a realização de uma cimeira entre o Governo e as autarquias locais para definir uma nova agenda de governação.
Governo promete reactivar acordos com municípios e reforçar segurança nacional
O Governo anunciou hoje a reactivação de vários acordos com os municípios e a implementação de um programa nacional de segurança, após a primeira ronda de encontros com os presidentes das câmaras municipais.
As Contas Públicas do II Trimestre e a verdadeira dimensão da “herança”
Há momentos em que o silêncio deixa de ser prudência e passa a ser cumplicidade com a desinformação. E há momentos em que a melhor resposta à narrativa política não é outra narrativa. São os números.
Governo compromete-se a colocar uma ambulância por cada município
O Governo comprometeu-se a adquirir, pelo menos, 22 ambulâncias, com o objectivo de garantir uma viatura para cada município do país.
Governo ausculta autarcas para alinhar prioridades dos próximos orçamentos
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, garantiu hoje que a sua governação vai ser igual para todos os municípios, independentemente da cor política uma vez que são todos autarcas do país.
Presidente da República deixa pendentes três embaixadores políticos propostos pelo Governo
O Presidenteda República, José Maria Neves, afirmou hoje ter decidido deixar pendentes os processos de nomeação de três embaixadores políticos propostos pelo Governo, por "ética republicana" e para não condicionar o próximo chefe de Estado, a eleger nas presidenciais de Novembro.
Governo convida PM Xanana Gusmão para realizar visita oficial ao país
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Manuel Rosa, convidou hoje o primeiro-ministro timorense a realizar uma visita oficial ao país, durante um encontro, em Dili, que serviu para reforçar a cooperação entre os dois países.
Governo reúne-se com potencial parceiro estratégico da TACV
O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, e o Ministro dos Transportes e do Mar, João do Carmo, reuniram-se, nesta terça-feira, 11 de Agosto, com representantes da empresa suíça Moov, que manifestou interesse no sector da aviação civil cabo-verdiana, particularmente na companhia aérea nacional TACV – Cabo Verde Airlines.
Governo anuncia chegada do navio Eugénio Tavares este ano e prevê mais um em 2027
O ministro do Mar, João do Carmo, anunciou hoje que Cabo Verde deverá receber ainda este ano o navio Eugénio Tavares e um outro em 2027, investimentos destinados a reforçar a conectividade marítima entre as ilhas.
Proposta para novo Procurador-Geral da República já está nas mãos do Presidente da República
A proposta de nomeação do novo Procurador-Geral da República já foi submetida ao Presidente da República e recai sobre um magistrado do Ministério Público, segundo a Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), após um encontro com o Ministro da Justiça, Clóvis Silva.
Governo acusa MpD de distorcer esclarecimento do FMI e reafirma discrepância de 8,3 mil milhões de escudos nas contas públicas
O Governo acusou esta segunda-feira o MpD de “distorcer os factos” sobre o esclarecimento do FMI relativo às contas públicas, reafirmando que existe uma diferença de 8.336 milhões de escudos entre o Orçamento aprovado e o encontrado em execução.
Governo admite parar King Air 360ER por falta de condições financeiras para suportar manutenção
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional, Manuel da Rosa, afirmou esta sexta-feira, 31,que o Governo não tem condições para continuar a suportar os custos associados à manutenção da aeronave King Air 360ER, anunciando que o aparelho deverá ser parado enquanto se aguarda por esclarecimentos sobre a sua aquisição, necessidade operacional e sustentabilidade financeira.
Estado da Nação: PM diz que realidade vivida pelos cabo-verdianos contrasta com imagem apresentada pelo anterior Governo
O Primeiro-ministro (PM), Francisco Carvalho, afirmou hoje, durante o debate sobre o Estado da Nação, que existe uma diferença entre o país apresentado nos discursos oficiais e a realidade vivida diariamente por muitos cidadãos, apontando dificuldades nas áreas económica e social, a emigração juvenil e uma situação financeira que classificou como preocupante.
Assembleia aprova Orçamento rectificativo na generalidade
A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis da bancada do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.
Primeiro-ministro acusa antigo Governo do MpD de “ludibriar o FMI” sobre derrapagem orçamental
O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, acusou hoje o anterior Governo do MpD de ter enganado o Fundo Monetário Internacional (FMI) ao não revelar a dimensão da derrapagem das contas públicas, alegando que o aumento da despesa em cerca de oito mil milhões de escudos não foi detetado pela instituição internacional.
Oposição diz que Orçamento Rectificativo contraria discurso do Governo sobre finanças públicas e teme aumento de impostos
O MpD afirma que o Orçamento Rectificativo confirma a boa situação financeira deixada pelo anterior Governo e contraria a narrativa de que o actual Executivo recebeu os cofres vazios. Já a UCID questiona a revisão em alta das receitas fiscais e alerta para a possibilidade de aumento da carga fiscal sobre os cabo-verdianos. O PAICV, por sua vez, diz que o documento responde às necessidades de governação.
Estado da Nação 2026
Na sexta-feira, dia 31 de Julho, vai ter lugar o primeiro debate sobre o Estado da Nação da nova legislatura. Num caso inédito no país o debate acontece poucos dias após a aprovação da moção de confiança e a assunção pelo governo dos plenos poderes.
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