O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Fábio Vieira, propôs hoje a realização de uma cimeira entre o Governo e as autarquias locais para definir uma nova agenda de governação.

O presidente do conselho directivo da ANMCV assegurou hoje que existe vontade política em todos os municípios para a implementação plena do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), mas alerta que o processo depende de apoios financeiros.

O programa Bolsa de Acesso à Cultura (BA-Cultura) passa a abranger, pela primeira vez desde a sua criação, os 22 municípios de Cabo Verde. O grande feito é alcançado em 2026, ano em que o programa completa nove anos de existência, desde o seu arranque, em 2017. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, a coordenadora do BA-Cultura, Indira Monteiro Lima, sublinhou que o objectivo sempre foi garantir o acesso de todas as crianças e jovens cabo-verdianos ao ensino da educação artística.

A afirmação é de Herménio Fernandes, presidente da Câmara Municipal de São Miguel e ex-presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), que defende uma aposta clara na modernização administrativa e na transformação digital como caminho essencial para os municípios cabo-verdianos. Nesta entrevista, o autarca do MpD faz um balanço da última década de governação municipal e lamenta o chumbo da reforma do regime financeiro. Sobre São Miguel, onde cumpre o terceiro mandato, avalia a política de acesso às terras implementada como um "exemplo no país". O município, acredita, está no "seu melhor momento", com um conjunto de projectos e obras que no espaço de meio ano o vão transformar completamente. E sobre as expectativas pessoais em ano de eleições, garante: "estou de pés bem fincados na Câmara".

O municipalismo é uma das instituições mais bem-sucedidas da democracia em Cabo Verde, mas continua refém de fragilidades estruturais que limitam a sua capacidade de resposta às pessoas. Nesta entrevista, o presidente da ANMCV e autarca dos Mosteiros fala dos desafios do poder local, da necessidade de um novo modelo de financiamento e de como pretende blindar a associação de disputas partidárias num ano eleitoral. Fábio Vieira traça um retrato das ambições e limitações do desenvolvimento local cabo-verdiano.

A ministra de Estado e da Coesão Territorial anunciou hoje que o Projecto SIMPle representa um investimento estratégico de cerca de 125 mil contos na transformação digital e na modernização administrativa dos municípios, com o objectivo de reforçar a descentralização.

A maioria dos municípios cabo-verdianos encontra-se actualmente sem Plano Director Municipal (PDM) válido, revelando fragilidades na gestão do ordenamento do território e no cumprimento da legislação que torna obrigatória a existência destes instrumentos de planeamento urbano.

A ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, revelou hoje que o Governo está empenhado em resolver as dívidas dos municípios ao Estado e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), bem como a precários nas autarquias.

A ministra da Coesão Territorial desafiou hoje os municípios a apresentarem “projectos viáveis”, alinhados com estratégias nacionais, com “impacto transformador”, que contribuam para a redução da pobreza e a melhoria do índice de coesão territorial.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou os resultados definitivos das eleições autárquicas de 2024. A nível nacional, Cabo Verde registou um total de 351.935 eleitores inscritos, dos quais 176.756 compareceram às urnas, resultando numa taxa de participação de 50,23%. Os votos válidos somaram 171.330, com 3.304 votos em branco e 2.123 nulos.

O Brasil vai ajudar Cabo Verde a elaborar planos municipais de habitação e ainda este ano os dois países vão assinar um protocolo neste sentido, com apoio da ONU Habitat, disseram hoje, na Praia, fontes oficiais.

A ajuda externa a Cabo Verde ascendeu a 1,5 mil milhões de escudos no primeiro trimestre deste ano, com a doação de equipamentos em destaque, segundo os mais recentes dados do banco central.

O Secretário Geral do MpD, Luis Carlos Silva, afirma que só com a ascensão do seu partido ao poder que se pode falar num verdadeiro pacto com os municípios, com os financiamentos a aumentarem exponencialmente, com uma previsão de aumento em 69% para 2024

A preparação para as eleições autárquicas no último trimestre do corrente ano já começou. O MpD, o partido no governo e maioritário nas autarquias, anunciou os seus candidatos a presidente das câmaras municipais há mais de três semanas, mas dos outros partidos ainda não foram revelados nomes para a corrida eleitoral.

As emissões municipais de obrigações em Cabo Verde atingiram o montante total de 1,7 milhões de contos. Desde o início de 2022, essas emissões ultrapassaram a marca de 1 milhão de contos, sinalizando uma crescente dinâmica e interesse no mercado de capitais como fonte de financiamento para o desenvolvimento local, segundo o presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC).

Muito se tem escrito e debatido sobre as formas e os modelos para o exercício do poder autárquico em Cabo Verde que no próximo ano completa 30 anos da sua institucionalização. Mário Silva, na altura Secretário de Estado da Administração Interna e depois Ministro da Administração Interna (1991-1996) e autor material do projecto do Estatuto dos Municípios, falou com o Expresso das Ilhas sobre a evolução, as fragilidades e os desafios do poder autárquico em Cabo Verde. 

Cerca de 35% das entidades sob a fiscalização e o controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC) não apresentaram contas de 2018, revelou à Inforpress o presidente do Tribunal, João Cruz Silva.

O Governo vai estender as moratórias das prestações bancarias dos municípios, com o objectivo de libertar recursos que podem ser aplicados na luta contra a pandemia de COVID-19. Esta medida foi hoje anunciada pelo ministro-adjunto do Primeiro-ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, após um encontro virtual realizado entre o Executivo e as autarquias do país.

Resolução publicada no Boletim Oficial de dia 6 de Março distribui 300 mil contos por 21 dos 22 municípios do país. Sal foi o único município que não foi contemplado.

O Governo vai atribuir aos municípios mais competências e flexibilidade para cobrança de Impostos sobre Património e criar as condições tecnológicas para que o sistema seja gerido de forma digital, eficiente e confortável para todos os contribuintes.