Os tribunais de primeira instância registaram uma taxa de resolução de 95,4%, enquanto o Supremo Tribunal de Justiça atingiu 238%, segundo os dados apresentados pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial aos deputados.

O diploma que cria o Fundo Climático e Ambiental foi aprovado hoje na especialidade pela 1ª e 3ª comissão especializada, tendo o ministro da Agricultura e Ambiente considerado que é um passo “significativo” para uma boa governação climática.