Depois de momentos de tensão, sem precedentes, entre o Governo e os deputados que marcaram as duas primeiras sessões da Assembleia Nacional de 17 de Julho e de 20-31 de Julho ficou claro o que muito provavelmente vai acontecer ao longo da legislatura.

​Ontem foi publicado um comunicado da presidência da república a anunciar que o PR requereu ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade relativo à interpretação do artigo único da Resolução n.º 3/X/2021.

O debate sobre o Estado da Nação, sexta-feira, 31 de Julho, podia ter sido diferente. Constituía, por exemplo, uma oportunidade única para, em diálogo com a nação, o novo executivo aprofundar a sua visão futura do país depois de duas semanas atrás ter apresentado o programa do governo para a legislatura.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) esclareceu sexta-feira que não avaliou a execução orçamental de Cabo Verde durante a visita técnica ao país, por não ter recebido dados para esse efeito, após o primeiro-ministro afirmar que a missão permitiu identificar um "disparo" da despesa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional, Manuel da Rosa, afirmou esta sexta-feira, 31,que o Governo não tem condições para continuar a suportar os custos associados à manutenção da aeronave King Air 360ER, anunciando que o aparelho deverá ser parado enquanto se aguarda por esclarecimentos sobre a sua aquisição, necessidade operacional e sustentabilidade financeira.

A UCID defendeu hoje uma mudança urgente no modelo de desenvolvimento económico para aumentar a produção nacional e garantir uma distribuição mais justa da riqueza. O MpD, no entanto, considerou que Cabo Verde apresenta crescimento económico, estabilidade das contas públicas e instituições credíveis, ao passo que o PAICV sustentou que os resultados económicos dos últimos anos não se traduziram em melhorias suficientes nas condições de vida dos cabo-verdianos.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, 30, na Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis do PAICV, 30 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis da bancada do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, acusou hoje o anterior Governo do MpD de ter enganado o Fundo Monetário Internacional (FMI) ao não revelar a dimensão da derrapagem das contas públicas, alegando que o aumento da despesa em cerca de oito mil milhões de escudos não foi detetado pela instituição internacional.

A Assembleia Nacional reúne-se na quinta e sexta-feira, 30 e 31, para debater o Estado da Nação, apreciar a situação política, as políticas públicas e os principais resultados económicos do país, além de deliberar sobre a organização interna do Parlamento e a composição das comissões especializadas e das representações parlamentares nacionais e internacionais.

Aprovada a moção de confiança por uma maioria absoluta de 37 deputados (metade mais um) na passada sexta-feira, o governo que até então limitava-se à gestão corrente passou a ter plenos poderes e a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia Nacional. As consequências resultantes da forma como foi conduzido o processo de transferência de poderes na sequência das eleições de 17 de Maio já se fazem sentir.

O Presidente da República de Portugal, António José Seguro, defendeu hoje que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve assumir um papel mais relevante no cenário internacional, apostando na aproximação às novas gerações e na valorização da língua portuguesa como instrumento de projecção global.

Enquanto o MpD e a UCID consideram que o Programa do Governo apresenta muitas promessas sem clarificar prioridades, custos, financiamento e prazos de execução, o PAICV defende que se trata de um instrumento orientador da governação, com uma agenda centrada no desenvolvimento económico, na inclusão social e na modernização do Estado. Posições defendidas hoje no parlamento durante a apreciação do referido documento.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, garantiu hoje que o programa de governação “Cabo Verde para Todos” resultou de um processo de auscultação junto das populações das diferentes ilhas e defendeu que as medidas apresentadas refletem as preocupações e expectativas dos cabo-verdianos. Conforme garantiu, o documento pretende responder aos principais desafios do país e concretizar uma governação centrada naquilo que os cabo-verdianos precisam.

A Assembleia Nacional reúne-se na sexta-feira, dia 17 de Julho, para apresentação e apreciação do programa do novo Governo e votação da moção de confiança. A aprovação da moção de confiança é necessária para que o governo assuma plenamente os seus poderes. A sua não aprovação levaria à demissão do governo.

​Na Nova Legislatura ainda nos seus primórdios já se notam sinais de sobressaltos que irá sofrer nos próximos cinco anos com foco na Assembleia Nacional, na relação entre o governo e o parlamento e entre a maioria e a oposição em particular. A colisão de princípios e valores poderá vir a agravar-se.

A Assembleia Nacional abriu hoje as portas, numa sessão carregada de emoção, para prestar uma homenagem histórica à seleção nacional de futebol, recém-regressada do Mundial2026.

O Parlamento deve assumir um papel cada vez mais ativo no reforço da democracia cabo-verdiana. A afirmação é da Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, na sessão solene do 51.º aniversário da independência de Cabo Verde.

O Presidente da República defende que o desempenho dos Tubarões Azuis no Campeonato do Mundo deve servir de referência para a transformação e o reforço de outros sectores do país, como a educação, a economia, a cultura e a governação. Posição expressa hoje, durante a sessão solene do 51.º aniversário da independência de Cabo Verde.

Os três partidos com assento parlamentar reconheceram, este domingo, o percurso de Cabo Verde ao longo de mais de cinco décadas como país independente, destacando os avanços alcançados desde a independência, embora com leituras distintas sobre os desafios que o país enfrenta e as prioridades para o futuro. As posições foram expressas durante a sessão solene comemorativa dos 51 anos da independência nacional.