O Governo nomeou Graciano Emiliano Fernandes Nascimento como novo reitor da Universidade Técnica do Atlântico (UTA), substituindo João do Monte Gomes Duarte no cargo.

Anilsa Sofia Correia Gonçalves foi nomeada presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), substituindo Marisa Carvalho.

O Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado, no montante máximo de 3,7 milhões de dólares (cerca de 370 milhões de escudos), a favor da Linhas Aéreas de Cabo Verde (LACV), para garantir a locação operacional de uma aeronave ATR 72-600 junto da AVAP Leasing (Atlantic) Pte. Ltd.

O Governo autorizou o Hospital Universitário Agostinho Neto (HUAN) a realizar uma despesa de 60.821.655 escudos para a aquisição de consumíveis destinados ao Centro de Diálise da Praia, através de um procedimento de ajuste directo com a empresa Fresenius Medical Care Portugal, S.A., de modo a assegurar a continuidade do tratamento de mais de 230 pacientes crónicos.

Denise Elias Resende foi nomeada presidente do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), cargo que assume a partir de 1 de Outubro, substituindo Zaida Alice Almeida Teixeira de Morais de Freitas.

O Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação iniciou a construção de 100 habitações sociais em Achada Limpo, cidade da Praia.

Sandra Helena Martins Brito Lopes dos Santos foi nomeada presidente do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), em substituição de Maria da Luz Lima, que assumiu o cargo em em Agosto de 2018.

A ASA concluiu o processo de atualização dos seus estatutos e alterou a sua denominação social para ASA - Navegação Aérea de Cabo Verde, S.A., na sequência da publicação dos novos estatutos no Boletim Oficial n.º 170, de 7 de Setembro.

O Governo autorizou a Direcção Geral do Tesouro (DGT) a cancelar o aval do Estado de 54,3 milhões de escudos concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), S.A., para a construção de 20 habitações em Ribeira da Barca, em Santa Catarina de Santiago, e a conceder um novo aval de 51,3 milhões de escudos para a construção de 18 habitações sociais em Achada Tomás, no município do Tarrafal de Santiago.

O Governo dissolveu o Conselho Directivo do Instituto Marítimo e Portuário (IMP) e nomeou Rui Oliveira Monteiro Silva como novo presidente da instituição em substituição de Seidi dos Santos, conforme duas resoluções publicadas no Boletim Oficial desta terça-feira, 25.

A Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde (OENFCV) vai criar estruturas próprias para as diferentes áreas de especialização, que terão entre as suas funções acompanhar o exercício profissional, definir padrões de qualidade e participar na atribuição do título de enfermeiro especialista.

Jacqueline Patrícia D’ Oliveira Nobre da Costa Sousa Fernandes Semedo foi nomeada directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), em substituição de Manuel António Livramento da Lomba, que assumiu o cargo em Janeiro de 2024.

O Governo autorizou a concessão de um aval do Estado no valor de 150 milhões de escudos à Atlantic Shipping Transit Services (ASTS), para garantir um empréstimo destinado à reparação e classificação de um navio da empresa, considerado um investimento estratégico para reforçar a conectividade marítima, a logística e o abastecimento do mercado nacional, conforme o Boletim Oficial desta segunda-feira, 20.

Durante este mês, a tarifa doméstica de electricidade para consumos até 60 kWh baixa para 26,93 escudos por kWh (com IVA) na Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC) e para 32,46 escudos na Águas e Energia de Boa Vista (AEB), valores inferiores aos fixados pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), na sequência da aplicação das medidas transitórias de mitigação tarifária. Reduções semelhantes verificam-se também nos outros escalões

A ilha de Santiago passa a dispor de novas regras para a ocupação da orla costeira e das zonas de risco, após a aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M), publicado esta terça-feira, 26, no Boletim Oficial.

O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação foi publicado no Boletim Oficial desta terça-feira, 26, estabelecendo a revisão das carreiras, a actualização do regime remuneratório e a regularização de promoções pendentes. O diploma define ainda novas regras de recrutamento, progressão, avaliação de desempenho e mobilidade, alinhando os salários com a Tabela Única de Remuneração da Administração Pública (TUR).

A Assembleia Nacional aprovou a criação da Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores (OCEG), uma entidade pública profissional que passa a regular, representar e valorizar as profissões de economista e gestor no país.

Os estudantes universitários, sem emprego remunerado, vão passar a poder celebrar contratos de trabalho temporário específicos, com horários flexíveis e compatíveis com as aulas, ao abrigo de um novo regime jurídico aprovado pela Assembleia Nacional e publicado no Boletim Oficial desta quinta-feira, 21.

O Governo criou a Comissão Organizadora do Web Summit Spotlight Cabo Verde 2026 (CO-WSS), estrutura que ficará responsável pela coordenação, planeamento e execução da primeira edição deste evento em África, segundo um despacho conjunto publicado no Boletim Oficial desta quarta-feira, 13.

O Governo aprovou um novo regime jurídico que reforma o licenciamento, abertura e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúdeno país, impondo registo obrigatório na Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), tramitação electrónica dos processos e licenças válidas por dois anos. A entidade reguladora passa ainda a ser responsável pela criação e gestão de um registo nacional de profissionais de saúde, cuja inscrição se torna obrigatória para o exercício da actividade no país.