O Governo entregou esta quinta-feira à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento do Estado para 2027, que prevê uma despesa global de 101,7 milhões de contos e receitas na ordem dos 98 milhões. O documento, apresentado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Clóvis Silva, e pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, marca, segundo o Executivo, o início da concretização do programa de Governo aprovado pelo Parlamento.

O ministro da Justiça não estabelece, para já, um prazo para a instalação de um tribunal de pequenas causas em São Vicente. De visita hoje à ilha, Clóvis Silva garante que está a incentivar a concretização da iniciativa.

O Governo quer envolver as Câmaras Municipais nas acções de prevenção criminal, através de uma estreita colaboração com os serviços de reinserção social. A ideia é identificar áreas de intervenção que permitam trabalhar com jovens em conflito com a lei antes da sua entrada no sistema prisional, disse hoje o ministro da Justiça.

O combate ao tráfico de droga, à corrupção e ao crime organizado estão entre as prioridades da nova Diretora Nacional da Polícia Judiciária. Jacqueline Semedo fez esta declaração hoje, na cidade da Praia, à margem da cerimónia de posse como responsável máxima da instituição.

O Governo quer imprimir uma nova dinâmica ao , apostando em soluções inovadoras e numa maior cooperação entre todos os intervenientes do sector para responder aos desafios que persistem na justiça. A intenção foi manifestada hoje, na cidade da Praia, pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, na abertura da Oficina sobre Inovação Judicial, integrada na segunda fase do Projeto ESPIRAL.

O ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, inicia hoje uma visita de trabalho de uma semana às ilhas do Fogo e Brava.

O ministro da Justiça, Clóvis Silva, defendeu esta segunda-feira a transformação das cadeias cabo-verdianas em espaços produtivos e de empresarialização, com o objectivo de reforçar a ressocialização dos reclusos e promover a sua reintegração na sociedade.

O programa do novo Governo, liderado pelo primeiro-ministro Francisco Carvalho, vai ser apresentado ao parlamento a 03 de Julho, na sua primeira sessão para a sua apreciação e à votação da respectiva moção de confiança.

O PAICV defende uma gestão responsável e tecnicamente orientada do fundo de pensões do Estado, com base em investimentos seguros e rentáveis, para garantir o pagamento das pensões no futuro.

Nuias Silva, Francisco Carvalho, Francisco Pereira e Jorge Spencer Lima confirmados como candidatos à sucessão de Rui Semedo

No discurso que fez no encerramento do Congresso do PAICV, a presidente do maior partido da oposição garantiu que o partido está unido e coeso para enfrentar os desafios que se aproximam. Novos Estatutos foram aprovados e impoem uma disciplina de voto mais rígida.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, 31 de Outubro, o Projecto de Lei da Paridade. O diploma obteve 59 votos favoráveis, 35 do MpD, 27 do PAICV. A UCID votou contra, em discordância com o artigo 6º.

O PAICV acusa o Governo de falta de pulso firme no combate à criminalidade no país. Em causa, os recentes episódios de crimes contra pessoas e bens.

Os partidos da oposição com assento parlamentar não conhecem o novo acordo de pesca assinado entre Cabo Verde e a União Europeia. Tanto o PAICV como a UCID afirmam que o documento ainda não foi disponibilizado, apesar da solicitação feita, e que só conhecem aquilo que foi apresentado pelo Governo.

O estado actual da justiça inspira uma reflexão cautelosa. A leitura é do PAICV, feita hoje, no Parlamento, no arranque do debate sobre a situação da justiça.

A ministra da Educação, Família e Inclusão Social reconheceu hoje, na Cidade da Praia, a necessidade de se trabalhar com mais intensidade e a todos os níveis para que casos de feminicídio, como ocorrido esta semana em São Nicolau, não se tornem recorrentes.