O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, considerou, esta terça-feira, que a decisão do Presidente da República, José Maria Neves, de rejeitar a proposta do Governo para a nomeação do novo Procurador-Geral da República (PGR) está plenamente enquadrada no funcionamento do Estado de Direito democrático.

Destaque de manchete na edição desta semana do Expresso das Ilhas para a reportagem sobre os problemas de trânsito na cidade da Praia.

O Presidente da República, José Maria Neves, decidiu não acolher a proposta de nomeação de Júlio César Martins Tavares para o cargo de Procurador-Geral da República, alegando a existência de uma situação jurídico-disciplinar ainda pendente.

Depois de momentos de tensão, sem precedentes, entre o Governo e os deputados que marcaram as duas primeiras sessões da Assembleia Nacional de 17 de Julho e de 20-31 de Julho ficou claro o que muito provavelmente vai acontecer ao longo da legislatura.

​O Presidente da República afirmou hoje que a proposta de nomeação de Júlio Martins para procurador-geral da República exige “maior ponderação”, devido ao processo pendente relacionado com abandono de lugar, confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A proposta de nomeação do novo Procurador-Geral da República já foi submetida ao Presidente da República e recai sobre um magistrado do Ministério Público, segundo a Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), após um encontro com o Ministro da Justiça, Clóvis Silva.

Aprovada a moção de confiança por uma maioria absoluta de 37 deputados (metade mais um) na passada sexta-feira, o governo que até então limitava-se à gestão corrente passou a ter plenos poderes e a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia Nacional. As consequências resultantes da forma como foi conduzido o processo de transferência de poderes na sequência das eleições de 17 de Maio já se fazem sentir.

O Procurador-Geral da República (PGR) alertou hoje que Cabo Verde continua a ser uma importante rota do tráfico internacional de droga, afirmando que as apreensões representam apenas uma pequena parte da quantidade que transita pelo arquipélago.

Um indivíduo de 31 anos, suspeito da prática de um crime de homicídio simples na localidade de Murdeira, na ilha do Sal, ficou em prisão preventiva, após ser submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, informou este domingo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Procurador-Geral da República (PGR) defendeu hoje que o país deve limitar o acesso às redes sociais a menores como uma forma de prevenção de crimes sexuais.

O Tribunal da Comarca do Tarrafal de Santiago aplicou prisão preventiva a 11 indivíduos detidos no âmbito de uma operação conduzida pelo Ministério Público, em colaboração com a Polícia Nacional.

A Procuradoria-Geral da República(PGR) esclareceu hoje as acusações relacionadas com a actuação do Ministério Público perante denúncias de alegada compra de votos durante a campanha para as eleições legislativas de 2026, afirmando que actuou em conformidade com a lei e dentro das suas competências constitucionais.

O Tribunal da Comarca do Tarrafal de Santiago aplicou prisão preventiva a dois dos três arguidos detidos no âmbito de um processo que envolve crimes de violência baseada no género (VBG), roubo e receptação.

A Procuradoria Geral da República, informou este domingo, 12, que um homem de 50 anos foi colocado em prisão preventiva, no concelho de São Filipe, por suspeitas da prática do crime de agressão sexual de criança com penetração continuada.

O Tribunal da Comarca de São Domingos, na ilha de Santiago, decretou prisão preventiva para um homem de 44 anos, professor de profissão, por suspeita da prática de um crime de agressão sexual, na forma agravada, contra uma menor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou esta segunda-feira, 6, que o tribunal aplicou diferentes medidas de coacção a quatro arguidos detidos, na Praia, suspeitos da prática de vários crimes, incluindo agressão sexual com penetração, violência baseada no género (VBG), sequestro agravado e posse de arma de fogo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou este domingo, 29, que um homem, de 34 anos, foi colocado em prisão preventiva na cidade da Praia, suspeito da prática de três crimes de abuso sexual de crianças com penetração, na sua forma agravada.

O Tribunal da Comarca de São Vicente aplicou, nesta quinta-feira, 12, a medida de prisão preventiva a um indivíduo de 22 anos, suspeito da prática de um crime de homicídio agravado e um crime de armas, ocorridos na madrugada do dia 11 naquela ilha.

Um homem de 37 anos, natural da Guiné-Bissau e residente no concelho do Tarrafal, ficou em prisão preventiva por suspeita da prática de um crime de violência baseada no género (VBG), na forma agravada e continuada, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um homem de 30 anos foi colocado em prisão preventiva no concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago, por suspeita da prática de um crime de agressão sexual contra menor, segundo informou esta segunda-feira, 9, a Procuradoria-Geral da República (PGR), através de um comunicado.