Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Cabo Verde revela 278 reclamações, 3,15 milhões de escudos devolvidos aos consumidores e 25 medidas de correcção adoptadas ao longo do ano.

O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, afirmou no parlamento que a proposta de alteração da lei de prevenção e controlo da poluição sonora pretende impor limites à emissão de licenças especiais de ruído pelas câmaras municipais, por considerar que estas autorizações reduzem a margem de actuação das autoridades fiscalizadoras.

O carregamento inadequado que deixou a popa demasiado baixa, uma rampa sem estanqueidade que deixou entrar o mar, horas de emergência mal geridas a bordo e um processo de desembaraço feito dois dias antes da largada. Terão sido estas as causas do naufrágio do "Nhô Padre Benjamim", ocorrido a 14 de Abril de 2025 ao largo da Preguiça, em São Nicolau, segundo o Relatório Final de Investigação publicado pelo IPIAAM. O documento aponta responsabilidades distribuídas pela tripulação, pelo armador Verde Lines e pelo Instituto Marítimo Portuário - que, em comunicado, rejeita as responsabilidades que lhe são imputadas.

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) selou na quarta-feira,4, seis estabelecimentos comerciais na cidade da Praia, no âmbito de mais uma operação de fiscalização destinada a assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e a promover um mercado mais equilibrado e transparente.

O adido de defesa da Embaixada de Portugal em Cabo Verde disse esta segunda-feira que a conjugação entre meios aéreos e de superfície é fundamental para ajudar Cabo Verde a reduzir carências na fiscalização da Zona Económica Exclusiva.

O inspector-geral das Actividades Económicas (IGAE), Paulo Monteiro, revelou, na segunda-feira, dia 23, que 99% dos estabelecimentos do sector turístico fiscalizados em Abril, na ilha do Sal, apresentavam infracções. Ao Expresso das Ilhas, o responsável apontou que, entre as principais infracções, estão a falta de higienização dos espaços, alimentos mal acondicionados, ausência de livro de reclamações, produtos fora da validade e a não transferência da taxa turística.

Já chegou o novo avião da Guarda Costeira. O King Air 360 ER vem com a configuração de Evacuação Médica e vai cumprir também missões de fiscalização, busca e salvamento e de patrulhamento marítimo. Um salto qualitativo no posicionamento de Cabo Verde como um provedor regional de segurança marítima, como considera a Ministra da Defesa Janine Lélis, em entrevista ao Expresso das Ilhas.

A Inspeção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) passa a partir deste mês de Abril a fiscalizar a cobrança da taxa turística junto dos operadores turísticos, segundo informações publicadas no Boletim Oficial.

Uma sondagem do jornal Financial Times publicada no início da semana revelou que 60% dos americanos concordaram com a medida de congelamento da ajuda internacional americana sob a direcção da USAID tomada por Donald Trump e implementada por Elon Musk. Só 12% dos sondados discordaram da ideia que montantes significativos dos fundos da ajuda são desperdiçados em corrupção e nos custos administrativos, em detrimento dos realmente necessitados.

Em 2005, foi publicada a lei que criava, no papel, os serviços secretos nacionais. Agora, o PAICV vai propor, na sessão parlamentar que tem início hoje, uma alteração à legislação sobre a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações da República (SIR). O MpD está disposto a ouvir a proposta do PAICV, mas discorda que a fiscalização deixe de ser feita por parlamentares.

O Inspector-geral das Actividades Económicas (IGAE), Paulo Monteiro, afirmou hoje que a equipa já está “pronta e com data marcada” para o arranque da fiscalização dos alambiques.

A Câmara Municipal da Praia (CMP) informou hoje que após receber várias queixas de munícipes sobre a venda de produtos fora do prazo de validade, a Guarda Municipal apreendeu vários produtos nocivos à saúde pública, tendo inclusive provocado ataque alérgico.

O ministro Abraão Vicente solicitou uma intervenção do Ministério das Finanças na fiscalização das contas da Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) e da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (Soca) visando a transparência da utilização do dinheiro da cópia privada.

​A responsável da equipa multidisciplinar, criada para fiscalizar a implementação das medidas para conter a covid-19, em São Vicente, informou hoje que suspendeu as actividades em dez estabelecimentos, por “incumprimento” de regras.

Vários artigos do Código de Processo Penal, recentemente aprovado na Assembleia Nacional, levantaram dúvidas ao Presidente da República que os remeteu, para fiscalização, ao Tribunal Constitucional.

Balanço foi feito hoje pelo Director Nacional da Polícia Nacional, Emanuel Estaline, no final da reunião do Primeiro-ministro com as forças de segurança.

Operação da Polícia Nacional resultou na apreensão de dois mil contos em dinheiro, apreensão de drogas e várias detenções.

​A IGAE revelou hoje que no cumprimento da lei que regula a produção do grogue de cana-de-açúcar foram fiscalizadas 262 fábricas, selados 336 alambiques e quantificada a produção de 1,7 milhões de litros de grogue.

​A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) apreendeu, durante o primeiro trimestre do ano, cerca de 100 mil litros de produtos de “solução imprópria” para a produção do grogue.

A Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) informou hoje que na sequência de uma série de operações de fiscalização foram apreendidos mais de um milhão e duzentos mil escudos de produtos “irregulares e impróprios” para consumo, na ilha da Boa Vista.