O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o Orçamento do Estado Rectificativo para 2026 (OER/2026) assenta num cenário macroeconómico globalmente plausível, mas alerta para o agravamento da posição orçamental e para riscos que podem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para um aumento de 7,3% da despesa prevista no Orçamento reprogramado de 2026, impulsionado sobretudo pelo crescimento dos empréstimos externos.

Um total de 8.213.281.543$00 (oito mil milhões, duzentos e treze milhões, duzentos e oitenta e um mil e quinhentos e quarenta e três escudos), é o valor inscrito na proposta de lei que aprova orçamento rectificativo do novo governo. As novas prioridades e a crise provocada pelo conflito no Médio Oriente são as justificações do executivo.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) garante que não entrará no confronto político entre o anterior e o actual Governo durante o debate do Estado da Nação, que se realiza esta semana, e afirma que continuará a avaliar o executivo pelos resultados. Ao Expresso das Ilhas, o partido defende que Cabo Verde precisa de um novo ciclo de reformas estruturais para ultrapassar os problemas que persistem, apesar dos avanços registados nas últimas décadas, e promete uma oposição "responsável, exigente e orientada pelo interesse nacional".

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, 30, na Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis do PAICV, 30 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis da bancada do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

O MpD afirma que o Orçamento Rectificativo confirma a boa situação financeira deixada pelo anterior Governo e contraria a narrativa de que o actual Executivo recebeu os cofres vazios. Já a UCID questiona a revisão em alta das receitas fiscais e alerta para a possibilidade de aumento da carga fiscal sobre os cabo-verdianos. O PAICV, por sua vez, diz que o documento responde às necessidades de governação.

Na sexta-feira, dia 31 de Julho, vai ter lugar o primeiro debate sobre o Estado da Nação da nova legislatura. Num caso inédito no país o debate acontece poucos dias após a aprovação da moção de confiança e a assunção pelo governo dos plenos poderes.

O MpD diz estranhar o pedido de agendamento, em regime de urgência, do Orçamento Rectificativo pelo Governo, por ter profundas e sérias dúvidas relativamente à legalidade deste acto, e manifestou preocupação com o novo modelo de governação, que, afirma, tem potencial para pôr em risco o bom nome do país.

O PAICV afirmou hoje que encontrou um Estado da Nação "bastante preocupante", manifestando inquietação com a situação das contas públicas, os compromissos assumidos pelo anterior Governo e a existência de rubricas no Orçamento do Estado que, segundo o partido, já não dispõem de verbas para assegurar a governação até ao final do ano.

O Governo apresentou hoje um Orçamento Rectificativo de 103 mil e 888 milhões de escudos, com uma redução de 123 milhões de escudos face à execução orçamental projectada encontrada após a tomada de posse.

Destaque de manchete na edição desta semana do Expresso das Ilhas para o Orçamento Rectificativo que o governo vai apresentar ao Parlamento esta semana.

O ministro das Finanças, Olavo Correia, não afasta um cenário de um Orçamento Retificativo em 2022, devido aos impactos na escalada internacional dos preços após o conflito militar na Ucrânia, mas admite que ainda é cedo para uma decisão.

​O MpD desmente o PAICV e afirma que não há nada de ilegal no orçamento rectificativo para 2021, publicado recentemente em Boletim Oficial (BO). O partido que sustenta o governo reage assim à denúncia do PAICV, que afirmou, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que o orçamento rectificativo para 2021, tal como foi publicado BO, não foi aprovado no parlamento.

O PAICV afirmou hoje que o Orçamento Rectificativo (OR) do Orçamento do Estado para 2021 publicado no Boletim Oficial do passado dia 23 de Agosto, não foi aprovado no Parlamento, classificando-o como sendo ilegal e intransparente. Neste sentido, o grupo parlamentar daquele partido vai suscitar a fiscalização sucessiva do documento junto do Tribunal Constitucional.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje ter promulgado a lei que aprova o orçamento rectificativo do Estado para 2021, orçado em 78 mil milhões de escudos e ainda condicionado pela crise provocada pela falta de retoma do turismo.

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o Orçamento Rectificativo (OR) de 2021, destinado a mitigar a crise económica provocada pela pandemia.

O Primeiro-ministro (PM) anunciou hoje um aumento de cerca de um milhão de contos no que se refere aos benefícios sociais face ao orçamento inicial para este ano. Em contrapartida, garantiu cortes nas despesas com publicidade e propaganda, deslocações e estadias e aquisição de bens e serviços, num total de 2,7 milhões de contos.

O PAICV considera que o Orçamento Rectificativo (OR) para 2021 não está ajustado à realidade “complexa e exigente” que o país vive e não é uma proposta realista. Já a UCID afirma que é preciso explicações quanto ao OR, enquanto o MpD diz que o documento garante o reequilíbrio das contas públicas e as fontes de financiamento para o reforço das políticas e medidas de resposta consistente à crise provocada pela pandemia.

MpD, PAICV e UCID começam hoje a discutir a proposta de lei do Orçamento Rectificativo para este ano, que devido à crise provocada pela ausência de retoma do turismo revê em baixa a previsão de crescimento económico para 2021.